O Senado aprovou ontem a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (a Previc), que aperfeiçoará a fiscalização dos fundos de pensão. O novo órgão, com autonomia administrativa e orçamento próprio, está autorizado a realizar concurso público para contratar 240 funcionários, entre auditores, analistas, especialistas em previdência e procuradores. O orçamento previsto é de R$ 33 milhões anuais.
Além disso, a superintendência poderá dispor de cerca de 90 servidores comissionados – a maioria terá de ser de carreira. Serão incluídos no quadro ainda cerca de cem auditores lotados hoje na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) – que será mantida, mas com quadro reduzido (três funcionários), com a missão de propor políticas de previdência.
O novo órgão será mantido por uma taxa a ser paga quadrimestralmente pelos fundos de pensão, que varia entre R$ 15 e R$ 2 milhões.
