O ano começou com uma mobilização intensa dos empresários contra as novas regras do seguro de acidente de trabalho, editadas pelo Ministério da Previdência, que entraram em vigor em janeiro. Da forma como foram implementadas, as regras ampliaram a contribuição para boa parte das empresas, o que gerou gritaria geral do setor produtivo e uma enxurrada de ações na justiça, que estão sendo acolhidas em massa.
Embora tenha usado discurso diferente, o propósito do governo, ao mudar as regras, foi mesmo enquadrar empresas que se mostram displicentes com os acidentes de trabalho e com o custo desses auxílios para a Previdência. Com a mudança radical, o governo tirou as empresas da inércia. Colocou um bode na sala, como bem define o advogado trabalhista Maurício Tanabe, sócio do Tozzini Freire Advogados.
O mecanismo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) que, combinado com outras regras, resultou no aumento da contribuição do seguro-acidente para muitas empresas não é ruim, nem injusto, na visão de Tanabe. O propósito original dessa fórmula é premiar as empresas que investem na prevenção de acidentes de trabalho e estão conseguindo reduzir as ocorrências. Um dos problemas é que o FAP vem sendo aplicado sobre uma base de dados que não é confiável, pois contém erros grosseiros de informação.
Empresas foram reclassificadas na análise de risco e estão pagando uma alíquota maior, com base em histórico de acidentes que não lhes pertence. Além disso, o governo abriu brechas para as ações na justiça, ao aplicar a fórmula sobre uma base de informações retroativas, metodologia que afronta a legalidade, segundo especialistas.
Se nada mudar, as empresas continuarão recorrendo à justiça para não pagar mais imposto, e o governo acabará perdendo arrecadação, na contramão do que pretendia inicialmente. O esforço do Ministério da Previdência para combater fraudes no auxílio-doença é louvável e vem produzindo frutos, como mostra o gráfico abaixo. Mas com as novas regras do SAT/FAP, o INSS quis dar um passo à frente, preparando terreno para recuperar mais facilmente na justiça parte do que despende com os auxílios-doença decorrentes de acidentes de trabalho.
Mudou, de forma unilateral, um conjunto de procedimentos, o que, na visão das empresas, extrapola os limites da lei. O que as empresas devem fazer para reagir? Na opinião de Maurício Tanabe, recorrer à justiça é uma estratégia adequada para ganhar tempo até que as regras sejam revistas e as falhas corrigidas, mas o advogado destaca que o FAP veio para ficar.
Assim, aconselha as empresas a usarem o mecanismo a seu favor, investindo fortemente na prevenção de acidentes de trabalho. Quem investir na segurança do funcionário, em treinamento e na melhoria da qualidade de vida vai lucrar lá na frente conclui.
