Hospitais privados ficam isentos do ICMS na importação de aparelhos; em troca, fazem exames em pacientes da rede pública
Medida vale para raio-X, tomografia e ressonância, entre outros; para governo, incentivo reduz espera por exames e moderniza clínicas
O governo de São Paulo anunciará hoje um incentivo fiscal para que hospitais e laboratórios particulares importem tomógrafos, mamógrafos, ressonâncias magnéticas, ultrassons e outros aparelhos de diagnóstico por imagens.
No lugar de pagarem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na importação, realizarão exames gratuitos nos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Poderão usar a nova regra estabelecimentos privados de todo o Estado, como o laboratório Fleury e o hospital São Luiz.
A medida será anunciada no Encontro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, em São Paulo, pela equipe do governador José Serra (PSDB), provável candidato à Presidência.
O governo federal também tem envolvido a iniciativa privada em projetos de saúde pública.
O ICMS é um dos impostos mais pesados na importação. Em São Paulo, equivale a 17,5% do valor do equipamento. Um aparelho de ultrassom, por exemplo, custa aproximadamente US$ 100 mil. Nesse caso, os US$ 17.500 de ICMS seriam “pagos” ao governo estadual na forma de exames em pacientes do SUS escolhidos pela Secretaria de Estado da Saúde.
Cada exame será contabilizado segundo a tabela de preços da Associação Médica Brasileira, usada por planos de saúde.
Atingidos os US$ 17.500 em exames para o SUS, o hospital ou laboratório volta a atender aos seus clientes de sempre.
Uma das condições é que o aparelho importado não tenha similar na indústria brasileira.
“Vamos aumentar os exames do SUS e ao mesmo tempo modernizar o parque tecnológico [de hospitais e laboratórios]“, diz o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.
A decisão atende ao lobby de médicos da área de radiologia. A medida interessa ao governo paulista porque inibe que hospitais e laboratórios eventualmente “burlem” as autoridades tributárias importando os aparelhos via Estados que têm um ICMS mais baixo que o de São Paulo.
A Secretaria da Estado da Fazenda não soube informar à Folha o valor estimado que o governo deixará de arrecadar em ICMS com a nova regra.
Hospitais privados sem fins lucrativos, como Albert Einstein, Sírio-Libanês e Beneficência Portuguesa, não pagam o ICMS por trabalharem de diferentes formas com o SUS.
