Presidente do IBDP defende o anteprojeto de lei da nova organização administrativa.
Existem diversas formas de administração da saúde pública de forma indireta. Uma delas refere-se às entidades de direito público – que são as autarquias e suas variações. A outra, trata-se das instituições de direito privado: fundações estatais, das empresas públicas e sociedades de economia mista. De acordo com o professor de direito administrativo da UFBA, Paulo Modesto, a legislação carece de uma regulamentação geral para os modelos de administração indireta.
“Existe uma babel conceitual sobre as entidades que exercem administração indireta. Isso causa um problema nefasto para a gestão pública”, disse Modesto ao programa Em Foco, da Saúde TV, durante II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde.
Falta de regulamentação para parcerias prejudica saúde
03 de setembro 2010