A SUSEP divulgou a Circular nº 400, que dispõe sobre a informação e divulgação do Custo Efetivo do Seguro Habitacional – CESH, em relação às coberturas dos Riscos de Morte e invalidez Permanente – MIP e Danos Físicos aos Imóvel – DF.
A norma em questão substitui a Circular anterior, de nº 399, que tratava do mesmo tema e, num cotejo, verifica-se que a principal alteração diz respeito à fórmula para o cálculo do CESH, constante do anexo à Circular. As demais modificações objetivaram, a nosso ver, apenas a dar mais clareza ao texto, em especial no que tange à informação ao interessado no valor do CESH.
