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CVM abre consulta pública para regular ‘sandbox’

29 de agosto 2019

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu audiência pública para regular o ambiente regulatório experimental, conhecido como “sandbox”. O termo em inglês – ‘caixa de areia’, em tradução literal – diz respeito a um conjunto de normas mais simples e flexíveis, geralmente com um nível de supervisão menor dos reguladores, para permitir que novas empresas testem tecnologias diferentes, sem sufocar a inovação.

A exemplo da experiência internacional, o objetivo do regulador será selecionar um grupo que receberá autorizações temporárias para que possam testar modelos de negócio inovadores em atividades regulamentadas no mercado de valores mobiliários.

Em junho deste ano, o governo informou que a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central (BC), Superintendência de Seguros Privados (Susep), além da CVM, pretendiam implantar um modelo de ‘sandbox’ regulatório no Brasil. Para isso, cada uma das autoridades do mercado irá implementar suas próprias regras. Quando as atividades ultrapassarem mais de um mercado regulado irão trabalhar em conjunto.

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Autor: Juliana Schincariol
Referência: Valor Econômico