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Petros restabelece cobrança integral das contribuições extraordinárias de aposentados e pensionistas

30 de setembro 2019

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e estendeu a pelo menos 310 liminares os efeitos de sua decisão proferida em maio, em que restabeleceu a cobrança integral das parcelas extraordinárias do equacionamento dos participantes dos planos PPSP-R e PPSP-NR. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) limitou a cobrança a 50%.

Com a decisão, a Petros restabelece a cobrança integral das contribuições extraordinárias de aposentados e pensionistas que estavam cobertos por liminares a partir da folha de outubro, a ser paga no próximo dia 25.

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Referência: Valor Econômico