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Planos de saúde podem ser alterados em caso de morte do titular

22 de novembro 2019

O mercado de planos de saúde presta serviços para 47,2 milhões de beneficiários, o que representa cerca de 24,5% da população brasileira, segundo dados da ANS. Desses 47,2 milhões, 80% é composto de planos de saúde coletivos e a tendência é que essa modalidade cresça ainda mais. O que pouco se sabe, é que hoje, em caso de morte do titular, os dependentes perdem o direito de cobertura do mesmo.

O Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) apresentou o projeto de lei n° 6069/2019 que pretende alterar a lei n°9.656/98 para assegurar aos dependentes o direito à manutenção das condições contratuais em caso de morte do titular de plano privado de assistência à saúde. “É inadmissível o consumidor passar por essa situação. O pior é que muitos possuem planos de saúde e não sabem da existência dessa lei. Isso precisa mudar”, ressaltou.

Caso o projeto seja aprovado, o dependente terá garantia a manutenção em plano de saúde e de forma mais vantajosa. “É importante ressaltar que a nossa proposta além de dar segurança ao consumidor, respeita a permanência contratual que pode ser um benefício para a operadora também”, concluiu o pernambucano.

Referência: Folha de Pernambuco