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Abrapp quer isenção de IRPF de contribuição extraordinária

26 de novembro 2019

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) negocia com a equipe econômica a possibilidade de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para as contribuições extraordinárias cobradas dos participantes de fundo de pensão para restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir a sustentabilidade dos pagamentos.

Segundo o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, a proposta está sendo discutida no âmbito da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK), coordenado pelo BC, e a ideia é tratar o assunto com o envio de um projeto de lei, acabando com questionamentos jurídicos sobre a legalidade da cobrança. No âmbito administrativo, em processo de consulta, a Receita Federal já emitiu parecer contrário ao que é defendido pela Abrapp, entendendo que as contribuições extraordinárias devem ser normalmente tributadas pelo IRPF.

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Autor: Edna Simão
Referência: Valor Econômico