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Fundos estatais perderam bilhões com fraudes na avaliação de ativos

10 de janeiro 2020

Exposição dos malfeitos é necessária, mas há que se aperfeiçoar o controle

Avançam as investigações sobre fraudes nos fundos de pensão de empresas estatais. O Ministério Público Federal encerrou 2019 com uma ação de improbidade contra 26 pessoas e três empresas acusadas de provocar prejuízo de R$ 1,4 bilhão nas fundações Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios).

As perdas nos fundos de pensão estatais são bilionárias. Elas foram detectadas durante as investigações sobre corrupção na Petrobras, na Operação Lava-Jato, e há cerca de três anos repassadas a uma força-tarefa especialmente constituída em Brasília. A dimensão e a complexidade das fraudes financeiras já comprovadas, em tese, são suficientes para ocupar o grupo de procuradores pelos próximos oito anos, em tempo integral.

Havia método e organização no ardil montado em torno desses fundos, os maiores do país, responsáveis pela gestão do patrimônio que garante aposentadoria e pensões dos empregados das empresas públicas. Alguns padrões foram determinados.

Dos dez casos que motivaram a abertura das investigações, sob o codinome de Operação Greenfield, oito são relativos a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos gestores das fundações estatais em empresas privadas por meio de Fundos de Investimento em Participações (FIPs), instrumento financeiro utilizado pelo investidor para comprar participação acionária numa empresa, ou adquirir títulos de dívida (do tipo debêntures simples ou conversíveis em ações).

Descobriu-se que, nessa dezena de casos investigados, a trapaça começou na avaliação de ativos com sobrepreço – similar ao superfaturamento em obras públicas.

Entre 2009 e 2014, por exemplo, diretores de Funcef, Petros e Postalis, em parceria com executivos do Multiner e com empresas de consultoria, aportaram o equivalente a R$ 1,4 bilhão no FIP Multiner, para construção, montagem e operação de uma termelétrica em Manaus. O Multiner não valia tanto. Ao contrário, já era inviável financeiramente.

Desse investimento nada restou para os fundos de pensão. Perderam 100% do capital, e o FIP Multiner ainda contabiliza um saldo negativo de R$ 398,5 milhões. O Ministério Público pediu à Justiça indenização de R$ 4 bilhões pela coletânea de crimes, que abrangem enriquecimento ilícito, dano ao Erário e atentado aos princípios da administração pública.

A exposição das fraudes nos fundos de empresas estatais é necessária, mas é preciso absoluto rigor no aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção, controle e punição, para que não se repitam.

Referência: O Globo