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Grupo contesta ato da Petros que fez sindicato aceitar benefício menor

31 de janeiro 2020

Entidades se comprometeram a não judicializar plano para equacionar déficit em fundo de pensão

Na contramão da atual tendência de esvaziamento dos sindicatos, um grupo de pensionistas da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, quer garantir que tenham os seus direitos defendidos em todas as instâncias pelos sindicatos de petroleiros.

O grupo contesta na Justiça uma manobra da presidência da Petros que obrigou sindicatos a assinar termos se comprometendo a não judicializar um novo plano de equacionamento do PPSP (Plano Petros do Sistema Petrobras).

O novo plano, elaborado pelo Petros, recebeu contribuições dos sindicatos e busca equacionar rombos de 2015 e 2018. O plano em vigor foi feito para cobrir déficit superiora R$ 28 bilhões no fundo referente a rombos entre

O plano atual, considerado draconiano e difícil de cumprir, foi questionado na Justiça pelos sindicatos da categoria. Até outubro de 2018, diferentes entidades conseguiram3i liminares para não efetuar os pagamentos extraordinários previstos no plano.

“Em alguns casos, o contribuinte que já pagava, por exemplo, R$ 1.000 passou a ter de pagar R$ 3.000 de contribuição extraordinária”, diz o advogado Fabio Gentile, representante do grupo que move a ação na Justiça.

De acordo com Adaedson Costa, secretário-geral da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) aproximadamente 60% dos pensionistas deixaram de fazer suas contribuições extraordinárias amparados nas liminares.

Costa credita boa parte do déficit à má gestão e a possíveis atos de corrupção no Petros investigados pela Operação Greenfield.

Em outubro de 2019, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) cassou as liminares, e o plano passou a ser cumprido.

A atual gestão da Petros apresentou uma nova proposta, que, segundo os sindicatos, exigiria menor contribuição da maioria dos pensionistas. Em troca, reduziria o valor de aposentadorias e pensões pagos a eles.

Como condição para levar adiante as negociações do plano, no entanto, o presidente da Petros, Bruno Dias, teria exigido dos sindicatos a assinatura de um termo por meio do qual as entidades se comprometem a não propor ações coletivas contra o novo plano.

Para Gentile, o documento, assinado por todos os sindicatos da categoria, é ilegal.

“O sindicato tem o dever de representar os interesses da categoria. Se se assina um termo assim, perde-se a grande força da ação coletiva”, diz.

“O plano do Bruno Dias é mais equilibrado que o que está em vigor e foi feito com contribuições sindicais. A assinatura dos termos de compromisso foi uma condicionante para que se seguisse adiante”, diz Costa, também diretor do Sindipetro do Litoral Paulista, última das entidades a firmar o documento.

Para Antonio de Freitas Júnior, professor de direito do trabalho da USP (Universidade de São Paulo), a exigência da Petros não tem validade legal. “Se o sindicato quiser entrar na Justiça contra o novo plano, pode” afirma.

Procurada, a Petros afirmou em nota que “vem trabalhando para a implementação de um novo modelo de equacionamento dos déficits de 2015 e 2018 com o objetivo de reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal dos participantes”.

“Devido à importância desse tema e em busca de um consenso sobre o novo plano, a construção dessa alternativa tem sido marcada por um amplo debate da Petros com as entidades representativas dos participantes”, afirma em nota.

De acordo com o fundo de pensão, o “compromisso se refere apenas a ações coletivas conduzidas por entidades representativas. O direito constitucional década participante de acionar a Justiça não está em questão.”

Autor: Ivan Martínez Vargas e Wálter Nunes
Referência: Folha de São Paulo