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MP acaba com registro de corretor de seguros

19 de fevereiro 2020

A expectativa é que o texto-base do projeto de lei seja entregue pelo relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), nesta quarta-feira

As mudanças previstas para os corretores de seguros na medida provisória 905, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, colocaram a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Fenacor, que representa os corretores, em um embate. A MP acaba com a exigência de habilitação e registro dos profissionais pela superintendência. O Brasil tem cerca de 100 mil corretores e cerca de 140 seguradoras.

De um lado, a Susep aponta que as comissões cobradas no país são as mais altas do mundo — 20%, em média. De outro, os corretores defendem que os valores não são elevados e que há distorções, por exemplo, nos mercados varejista e imobiliário. Além disso, a federação afirma que os profissionais assumem todos os custos da operação de venda dos seguros, folha de pagamento e demais despesas administrativas e operacionais.

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Autor: Juliana Schincariol
Referência: Valor Econômico