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Congresso inclui novidade em texto de MP e muda mercado de seguros

02 de março 2020

Relator cria superpoderes para entidades autorreguladoras e tira competências da Susep

Quem manda? O Congresso incluiu uma novidade na medida provisória do emprego verde-amarelo que muda o funcionamento do mercado de seguros. Relatório de Christino Áureo (PP-RJ) cria superpoderes para entidades autorreguladoras –leia-se as próprias empresas– e tira da Susep (Superintendência de Seguro Privados) a competência de habilitar corretores e punir desvios.

Bastidor O enxerto é parte de uma guerra que ocorre nos bastidores entre a Susep, vinculada ao Ministério da Economia, e parlamentares ligados ao setor, que pressionam por vantagens às empresas que vendem seguros.

Butim O texto original da MP havia incomodado as empresas ao derrubar a exclusividade de corretores na venda de seguros e por fim à obrigatoriedade no pagamento de comissões –propostas da Susep. Áureo diz que inseriu o tema no relatório para o debate entre governo e setor privado.

Referência: Folha de São Paulo