Capitolio


Após mudanças, votação do Programa Verde-Amarelo é adiada para hoje

11 de março 2020

A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP) que cria o Programa Verde Amarelo começou a discutir ontem o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), mas a votação da matéria foi adiada para hoje. Ele acatou emenda que mantém o registro dos corretores de seguro, resultado de acordo entre a categoria e o governo, com apoio da oposição.

No texto original do governo, o registro seria extinto. Áureo permite que o documento possa ser obtido junto a Superintendência de Seguros Privados (Susep) ou no setor privado. Seu relatório inicial transferia a emissão dos registros apenas para o setor privado, mas houve entendimento de que a medida poderia aumentar os custos para a categoria. O relator fará um novo complemento de voto com a mudança, antes da votação da matéria na comissão.

Em seu parecer, Áureo também manteve a possibilidade de trabalho aos domingos, exceto para bancários, e ampliou de 20% para 25% o percentual do quadro de funcionários que poderá ser contratado pela nova modalidade.

Também incluiu no programa trabalhadores com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal há mais de 12 meses.

Depois de ser aprovada na comissão mista, a MP terá ainda que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Ela perderá a validade em 20 de abril se não for apreciada pelos parlamentares.

Autor: Geralda Doca
Referência: O Globo