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Governo já fez 23 confiscos de equipamentos médicos

08 de abril 2020

Há disputa entre diferentes esferas públicas pelos produtos

Nas últimas três semanas, o governo fez pelo menos 23 confiscos de materiais e equipamentos médicos usados para tratamento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus. Entre essas apreensões, há respiradores pulmonares, máscaras, luvas, álcool em gel, entre outros itens produzidos por fabricantes nacionais e estrangeiros, segundo levantamento da CNSaúde.

Em fevereiro, foi publicada uma lei permitindo o confisco desses materiais em casos de calamidade pública, com pagamento às empresas correspondente à média cobrada pelas mercadorias nos últimos 12 meses ou o menor valor. Entre os alvos das apreensões estão, por exemplo, a fabricante de respirador pulmonar Magnamed, a produtora americana de máscaras 3M, a operadora de planos de saúde Hapvida e a distribuidora CM Hospitalar (Mafra). Há uma disputa entre o Ministério da Saúde e os governos estaduais e municipais pelo direito aos produtos.

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Autor: Beth Koike
Referência: Valor Econômico