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ANS libera R$ 15 bi de reservas de planos de saúde

09 de abril 2020

Operadoras terão que assinar compromisso de renegociar dívidas de usuários e dar prioridade ao pagamento dos fornecedores

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou ontem o desbloqueio de cerca de R$ 15 bilhões de reservas técnicas das operadoras para serem usados no combate à pandemia de coronavírus, anunciado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em 19 de março.

Apenas operadoras que estejam regulares com a ANS do ponto de vista econômico-financeiro poderão movimentar esses recursos. Essas empresas terão ainda que assinar um termo de compromisso. O texto foi enviado para a Procuradoria Federal Junto à ANS para análise.

Entre os termos do acordo está o compromisso com a renegociação de dívidas com usuários de planos de saúde inadimplentes, como forma de garantir a assistência em tempos de pandemia.

Outro ponto é o pagamento dos prestadores de serviços, como hospitais, clínicas e laboratórios. A agência recomenda que esse pagamento seja feito em até 30 dias, no caso das grandes operadoras e, em no máximo 60 dias, para as empresas de menor porte.

O fundo garantidor ou reserva técnica é composto de recursos das próprias operadoras que ficam bloqueados pela AN S, principalmente, para garantir o pagamento de atendimentos futuros a prestadores e a manutenção da assistência aos usuários de planos de saúde, caso a operadora enfrente algum problema financeiro.

Na reunião, um técnico da agência afirmou que a liberação não põe em risco o sistema e que o monitoramento financeiro das operadoras continuará a ser feito durante a crise. Também foi aberta a possibilidade de novas medidas, inclusive de liberação de recursos, de acordo com os desdobramentos da crise.

Na reunião, no entanto, não foi discutido um dos temas em análise: o de que os recursos desbloqueados sejam carimbados para o atendimento assistência. Outro tema que não foi debatido é o compromisso de que, se houver sobra de parte do montante liberado, ao fim da pandemia, ela não possa ser usada para o pagamento de dividendos ou qualquer outra remuneração a acionistas ou sócios.

Como o termo de compromisso não foi divulgado, é preciso aguardar para saber se haverá cláusula nesse sentido.

Autor: Luciana Casemiro
Referência: O Globo