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Justiça nega maioria dos pedidos para troca de depósito judicial por seguro

04 de maio 2020

Nos tribunais federais, apenas sete de 45 decisões foram favoráveis aos contribuintes

Quatro em cada cinco decisões judiciais sobre troca de depósitos judiciais por seguro garantia são contrárias aos contribuintes. Essa proporção tem base em levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF) do país.

Até quarta-feira haviam sido registrados 45 pedidos – 38 tiveram decisões de segunda instância favoráveis à União e apenas sete beneficiaram as empresas.

A questão é importante. Estão em jogo R$ 167,5 bilhões. Esse dinheiro está distribuído em cerca de oito mil processos com depósitos no país. Se houver permissão para mexer nessa quantia, afirma a PGFN, o cofre público será afetado e haverá impacto na apuração do resultado primário da União.

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Autor: Joice Bacelo e Beatriz Olivon
Referência: Valor Econômico