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Mais produtores recorrem à recuperação judicial

04 de maio 2020

Coluna Broadcastagro

Produtor rural. Lei permite pedido de recuperação por pessoas físicas

Escritórios de advocacia revelam que tem aumentado o número de produtores que buscam a recuperação judicial como forma de postergar dívidas sem perder maquinário ou terras dados como garantia. Por trás do movimento está o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de novembro, de que produtores rurais pessoa física podem pedir recuperação judicial porque são considerados empresários, mesmo sem registro. Até então, alguns tribunais estaduais consideravam que o produtor precisava ter registro de no mínimo dois anos para recorrer à medida. Antônio Frange Júnior, sócio gestor do Frange Advogados e vice-presidente da Comissão de Recuperação Judicial da Ordem dos Advogados-Seccional Mato Grosso (OAB-MT), conta que desde novembro 22 clientes pediram recuperação judicial, de um total aproximado de cem agricultores. “Possivelmente os demais também entrarão com pedidos”, diz ele à coluna. A maioria é formada por médios produtores de soja, milho e algodão, com propriedades de 4 mil a 5 mil hectares e passivo de R$ 40 milhões a R$ 200 milhões.

Só o começo. A maior procura por recuperação judicial tem como pano de fundo, também, perdas causadas por intempéries climáticas, falta de seguro para cobrir prejuízos, juros altos cobrados por tradings e empresas de insumos e ainda a pandemia da covid-19. “Essas pessoas vendiam parte de sua terra e negociavam a dívida”, diz Carolina Xavier, sócia do Costa Tavares Paes Advogados. Agora, passam a contar com uma opção menos traumática, acrescenta ela. “Tem produtor do Brasil inteiro aderindo à medida. Pelo cenário que se desenha, é daqui para pior”, diz Antonio Carlos Freitas, do Luchesi Advogados, que atende empresas credoras.

Referência: Estado de São Paulo