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Juíza nega pedido do IRB para reconsiderar comprovação de meios para arcar com R$ 1 bi em disputa

22 de junho 2020

A juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial de São Paulo (TJ-SP), negou na sexta-feira pedido do IRB Brasil Re de reconsideração da decisão que determinou que a companhia comprove que possui meios de arcar com o ressarcimento de R$ 1 bilhão por prejuízos causados a investidores. A ação civil pública, do Instituto Ibero-Americano, foi motivada pela queda muito acentuada das ações este ano, depois que a empresa teve a recorrência de resultados questionada pela gestora Squadra e perdeu seus principais executivos, desmentidos publicamente sobre a compra de ações da companhia por Warren Buffett.

No documento, preparado pelos advogados Pedro Maciel e Bernardo Pires, do escritório Lefosse, o IRB diz ter tomado ciência da decisão “mesmo sem ter sido formalmente intimado” e diz que apresenta o pedido de reconsideração “sem prejuízo da contestação que apresentará no prazo legal e no qual demonstrará que a demanda não reúne condições mínimas de prosseguir”.

O IRB argumentou que o pedido de bloqueio é “temerário, inconsequente e de grande risco sistêmico para todo o sistema de seguros privados brasileiro”. Definindo-se como o maior ressegurador do Brasil, a empresa diz que atua como uma administradora fiduciária de reservas de terceiros. Por conta disso, precisa ter reservas de ativos para garantir que terá patrimônio suficiente para fazer frente aos riscos por ele segurados.

A constituição dessas reservas é legal e regulatória e ficou desenquadrada pela variação cambial recente, o que motivou uma fiscalização especial da reguladora Susep. Mas isso não impacta a capacidade financeira do IRB para fazer frente a eventuais demandas judiciais, diz o texto, uma vez que possui elevado índice de solvência.

“De qualquer forma, as exigências regulatórias dão a dimensão do risco embutido no pedido estapafúrdio de bloqueio do valor astronômico de R$ 1 bilhão. Eventual deferimento de um pedido como esse teria o potencial de desencadear um efeito cascata altamente danoso a toda a cadeia de seguros do Brasil, trazendo consequências indesejadas não apenas ao IRB, mas também aos acionistas”, destaca o texto.

O IRB também afirmou que a jurisprudência brasileira mostra que os acionistas de companhias abertas não sofrem dano direto, portanto não têm direito a ressarcimento por eventual desvalorização das ações em decorrência de danos causados à companhia. “Em outras palavras, quem sofreu danos diretos decorrentes da conduta de terceiros foi o IRB, e a queda das ações é apenas o reflexo indireto e, portanto, não indenizável dos danos sofridos pelo IRB”.

A peça argumenta também que o próprio autor da ação, o Instituto Ibero-Americano, diz que os danos decorrem do que chamou de “manobras fraudulentas” praticadas por antigos administradores em “violação dos deveres de lealdade e de diligência”. Sendo assim, seriam eles os responsáveis; e a companhia, não os acionistas, sofreu dano direto.

O IRB procura ainda desqualificar o autor da ação, descrevendo o Instituto Ibero-Americano como uma “ associação de gaveta” que não detém legitimidade para figurar no polo ativo da ação civil pública, que é encarada pelo instituto e por seus advogados como uma verdadeira oportunidade de negócio. Diz o texto que o autor da ação é “uma associação de gaveta, cujos filiados, se é que há algum, são desconhecidos” e que nem sequer detém “autorização assemblear”, exigida para  ajuizamento deste tipo de demanda.

O IRB também teve negado pedido de reconsideração da decisão de acesso a informações prestadas à CVM, à Susep e também de investigação interna. O temor da empresa é de vazamento, enquanto ela se prepara para fazer uma divulgação uniforme de todas essas informações ao mercado.

Sobre a ação civil pública correndo na 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o IRB Brasil RE informa que está adotando as medidas judiciais cabíveis.

Autor: Ana Paula Ragazzi
Referência: Valor Econômico