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Casa Civil indica filha de ministro para vaga na ANS

21 de julho 2020

Isabela Braga Netto pode ocupar posto com salário de R$ 13.074; cargo é de livre nomeação e não é preciso fazer concurso público

A Casa Civil, comandada pelo general Walter Braga Netto, deu autorização para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contratar a filha do ministro, Isabela Braga Netto, para uma vaga de gerente da agência, com salário de R$ 13.074 por mês. O cargo é de livre nomeação e não é preciso fazer concurso público para ocupá-lo.

Com sede no Rio, a ANS regula o mercado de planos de saúde. Se confirmada a nomeação, a filha de Braga Netto ocupará o cargo de Gustavo de Barros Macieira, servidor de carreira da agência e especialista em Direito do Estado e em regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que ainda está no posto.

A vaga disputada por Isabela é para comandar a Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores. O posto trata da relação entre ANS, planos de saúde e prestadores de serviços, como hospitais. A filha do ministro é formada em Comunicação Social. O nome de Isabela foi analisado pela Casa Civil, chefiada por seu pai, porque nomeações para cargos comissionados do alto escalão exigem aval da pasta.

A informação sobre a possível nomeação foi antecipada pela revista Veja. O diretor Rodrigo Aguiar, responsável pela gerência, confirmou ao Estadão que o nome da filha do ministro recebeu o “ok” da Casa Civil.

Ele informou que ainda não sabe quando e se a contratação será feita, pois a análise do seu currículo não foi concluída pela ANS. “Trata-se de cargo de livre nomeação e exoneração, para o qual profissionais de variados perfis são considerados, visando o melhor atingimento dos fins da função”, disse Aguiar.

Questionado sobre quem indicou a filha do ministro para a vaga e se ela tem experiência na área, o diretor afirmou que não poderia comentar o assunto.

Aguiar declarou apenas que a indicação “chegou por canais comuns”. Procuradas, a ANS e a Casa Civil não se manifestaram até a conclusão desta edição.

Segundo funcionários da ANS, a indicação de Isabela causou mal-estar na equipe, pois o cargo é considerado técnico e vem sendo exercido por um especialista em regulação. Além disso, o diretor que vai decidir sobre a contratação da filha do ministro encerra deu mandato em setembro. E caberá ao Palácio do Planalto decidir se o indica para presidente da ANS.

Uma sugestão deste tipo partiria do presidente e teria de ser avaliada pelo Senado.

Procurador da República em Goiás, Helio Telho afirmou, no Twitter, que “é provável” que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a nomeação da filha de Braga Netto, pois a medida contraria posições da Corte sobre indicação de parentes. “A Súmula Vinculante 13 proíbe o nepotismo”, escreveu.

Filhos. O governo Jair Bolsonaro já foi alvo de críticas pela indicação de filhos a cargos políticos. Em 2019, o presidente chegou a indicar um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), à embaixada dos Estados Unidos, mas recuou diante da repercussão negativa.

No início do governo, o filho do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, Antonio Mourão, foi promovido para assessor especial da presidência do Banco do Brasil, com um salário três vezes maior.

Autor: Mateus Vargas
Referência: Estado de São Paulo