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Projeto mantém benefícios para algumas atividades

28 de julho 2020

Texto enviado pelo governo prevê isenção para transporte público coletivo, Zona Franca de Manaus e condomínios

O governo prometeu uma reforma tributária para corrigir distorções, reduzir burocracias e melhorar o ambiente econômico. Mas a primeira parte da proposta enviada ao Congresso mantém isenções, benefícios, e deve significar um aumento na carga tributária de alguns setores, especialmente os serviços.

O Ministério da Economia propôs a unificação de dois impostos federais, PIS e Cofins, por meio da chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. A proposta não engloba impostos locais como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Na apresentação que fez sobre a reforma, a Receita Federal ressaltou que a CBS acaba com os tributos diferenciados para vários setores e mais de uma centena de regimes especiais.

Isso, na prática, significa aumentar os impostos para esses setores. Alguns segmentos, porém, seguem com tratamento diferenciado.

Ficam isentas as receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte público coletivo. As cooperativas terão isenção em operações entre elas e seus associados. Entidades financeiras – desde bancos a planos de saúde e seguradoras mantêm a forma de apuração antiga, com alíquota de 5,8%. A venda de imóveis residenciais para pessoas físicas também é isenta.

O Simples Nacional não muda. E a empresa que adquirir bens e serviços de optante pelo Simples poderá gerar crédito.

Como tem previsão constitucional, a Zona Franca de Manaus fica mantida. Também há benefício para compradores de produtos in natura (exportações). E a contratação de caminhoneiros vai gerar crédito tributário.

Autor: Manoel Ventura
Referência: O Globo