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O efeito do coronavírus no seguro D&O

18 de agosto 2020

As decisões tomadas pelas empresas e seus diretores em resposta à crise da COVID-19 estão sendo rigorosamente acompanhadas no mundo dos negócios. A ausência de um bom plano de contingência já é motivo para algumas reclamações por parte de acionistas e órgãos reguladores. Tal cenário traz como consequência a elevação dos casos de sinistros de seguros D&O, que protege o patrimônio de altos executivos caso sejam responsabilizados por alguma ação ou omissão no seu dever de diligência durante a gestão da empresa.

O seguro D&O foi criado pelo sindicato Lloyds Underwritters, sediado em Londres, como reflexo da crise econômica de 1929 e posterior promulgação nos Estados Unidos da América do Securities Act (1933) e o Exchange Securities Act (1934). O seguro foi introduzido no mercado brasileiro no final da década de 90, em decorrência do programa de privatização de empresas no governo Fernando Henrique Cardoso, quando executivos vindos do exterior, não se sentiam confortáveis em assumir altos cargos nas empresas, sem o seguro de D&O que já tinham no seu país de origem. Este segmento tem representado um desafio para as seguradoras nos últimos anos. Dados oficiais da Superintendência de Seguros Privados (Susep) indicam que a taxa média de sinistralidade deste tipo de seguro atingiu 85% no ano de 2018 e 152% em 2019 e os números do primeiro semestre de 2020 podem superar estes índices.

Com toda a exposição ao risco trazido pela crise aos executivos, os preços deste produto já registram um aumento médio de 15 a 20%. A tendência é que as taxas e especificações das coberturas continuem sofrendo alterações influenciadas por toda a pressão que a pandemia traz para as empresas.

De um modo geral, as apólices D&O incluem cobertura por danos e custos de defesa para executivos em caso de reclamações que apontem erros de gestão cometidos por eles no exercício das suas funções na empresa. Alguns diretores podem ter sua conduta investigada caso suas decisões tragam prejuízos aos negócios ou mesmo levem a empresa a um processo de insolvência durante a atual crise.

As reclamações podem vir de acionistas, consumidores, órgãos reguladores (CVM, Banco Central, SUSEP, etc.) podendo ser ações individuais ou coletivas, em decorrência da falha de gestão dos diretores e administradores em não capitalizarem a empresa para eventuais crises, ou que não divulgaram oportunamente informações relevantes ao mercado. Eles também podem enfrentar alegações de que não protegeram de forma correta a equipe e mantiveram a empresa funcionando por mais tempo do que deveriam, sem as medidas preventivas adequadas, acarretando a contaminação dos seus colaboradores.

Além da cobertura básica para os custos de defesa, podemos citar também a penhora on-line, bloqueio de bens, a indenização de um risco coberto pela apólice, dentre outros. Mas com a evolução do seguro de D&O, outras coberturas adicionais foram oferecidas, tais como: multas e penalidades, inabilitação do exercício de gestão, custos de defesa para danos ambientais, etc.

As empresas de capital aberto devem avaliar o grau dos riscos operacionais ou financeiros diretos ou indiretos apresentados pela disseminação da COVID-19. É importante conversar com profissionais qualificados para que seja feita a revisão dos programas de D&O. Tais medidas podem amenizar o impacto de uma possível reclamação.

*Alvaro Igrejas, diretor de Linhas Financeiras da Willis Towers Watson

Referência: Estadão on-line