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Excesso regulatório limita opções de planos de saúde

30 de setembro 2020

“Adequar o mercado às condições econômicas do país e à capacidade financeira das famílias e das empresas, para ampliar acesso”, diz Vera Valente, da FenaSaúde.

O Valor Econômico conta que o número de beneficiários do sistema suplementar de saúde despencou de 50,5 milhões, em 2014, para 46,8 milhões até julho de 2020, segundo dados da Agência Nacional de Saúde (ANS). Só neste ano os planos de saúde perderam 400 mil pessoas.

Com o acirramento da crise econômica e aumento do desemprego, responsáveis pelo recorde de desligamentos da assistência privada, e as dificuldades fiscais do país, que não permitem maior investimento no setor público, voltam à mesa propostas de maior participação da iniciativa privada na assistência pública e de integração dos dois sistemas. “É preciso haver integração entre o sistema público e o privado para tornar os orçamentos mais exequíveis, já que há pouco dinheiro”, diz Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), com 130 associadas.

Para Vera Valente, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), o desafio é se preparar para um cenário com demanda maior por saúde, queda de renda e no emprego formal e menor capacidade do Estado de atender a população por meio do SUS. “A perspectiva é de que os déficits fiscais, que já vêm sendo registrados no país há sete anos, continuem a se repetir até meados da década”, afirma a diretora da entidade, que reúne 16 grupos de operadoras de planos e seguros privados. Com a base de clientes encolhendo, a ideia é reformular o segmento e passar a oferecer planos mais simples.

O objetivo é atender às necessidades básicas, como contraponto às dificuldades do sistema público em atender demandas crescentes de uma população atingida pela crise econômica e que, ainda por cima, envelhece. Scheibe argumenta que a legislação da saúde suplementar criou planos extremamente complexos. O excesso regulatório, diz, deixou as pessoas sem uma opção que caiba em seu orçamento. “Não tenho esse produto, ou dou um plano completo, ou não dou nada”, afirma.

Um plano ambulatorial, por exemplo, com atendimento básico, poderia funcionar como porta de entrada ao sistema de saúde, diz Scheibe, evitando que doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, evoluam para quadros mais graves por dificuldade de atendimento no SUS. “A iniciativa privada pode ser parceira, com a integração dos dois sistemas.” Para isso, é preciso permitir o compartilhamento do histórico de saúde do paciente nos dois sistemas, evitando a duplicação de procedimentos. No entender de Scheibe, esse é um fator que precisa ser enfrentado conjuntamente para criar um sistema forte e integrado, sem desperdício de recursos.

A pandemia da covid-19 reforçou a urgência das propostas para aperfeiçoamento regulatório do segmento, diz Vera Valente, da FenaSaúde. “Nossa preocupação é adequar o mercado às condições econômicas do país e à capacidade financeira das famílias e das empresas, para ampliar acesso”, diz. Com a crise sanitária, as propostas de modernização da legislação se mostram cada vez mais pertinentes e urgentes, diz Valente.

Entre as propostas apresentadas pela FenaSaúde, estão maior segmentação dos planos, com mais modalidades de cobertura, novos modelos de franquias e coparticipação e maior liberdade para a comercialização de planos individuais, com regras mais competitivas para preços e reajustes.

Outra discussão é sobre o modelo de remuneração pelos serviços, para reduzir custos desnecessários. Em vez do “fee for service”, ou pagamento por serviço realizado, que estimula aumento de volume de exames, o segmento defende pagamento por desempenho, remunerando os prestadores com base em desfechos e resultados para os pacientes.

Referência: SindsegSP