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‘Um sinal péssimo de que vale tudo’

30 de setembro 2020

Entrevista

Luís Eduardo Assis.- Presidente da Fator Seguradora

Para Luís Eduardo Assis, ex-diretor de Política Monetária do Banco Central e presidente da Fator Seguradora, a ideia de alongar por décadas o pagamento de precatórios é uma sinalização muito ruim para os investidores.

Ao ser anunciado que o Renda Cidadã usaria recursos de precatórios e do Fundeb, houve quem falasse em pedalada fiscal. Procede?

Acredito que não existe um economista capaz de defender essa medida, absurda sob todos os aspectos. Tirar dinheiro da educação e deixar de pagar dívidas (precatórios) é uma contabilidade criativa. Como governo não consegue rever o Orçamento, tentou usar essa medida. Isso é muito perto do desespero. Cria um desgaste desnecessário e insegurança jurídica.

Quais seriam os impactos na política fiscal do país?

Representaria um aumento da dívida ao longo do tempo, por isso as taxas de juros mais longas estão subindo. A medida passa um sinal péssimo de que vale tudo na esfera econômica. Com tamanha instabilidade, o dinheiro de longo prazo não vem para o Brasil.

O problema social no Brasil é grande e sério, mas parece que o que foi anunciado é só mais uma medida eleitoreira.

Essa medida colocaria em risco a trajetória de redução do endividamento público?

O precatório não está na dívida mobiliária federal, a dívida em títulos públicos. Devido a isso, suponho que quem teve a ideia deve ter achado o uso de precatórios uma vantagem. Embora não seja uma dívida mobiliária, isso só piora a imagem da economia do país.

Qual o problema em envolver precatórios na proposta?

Precatório, na essência, já é uma dívida não paga. Quando uma ação contra o governo é julgada, ele precisa pagar, daí emite o precatório. Com essa ideia, o governo está dizendo que já não pagou uma dívida e que vai continuar não pagando. A sugestão proposta é é adotar uma trava de 2% da receita corrente da União para os precatórios. O pagamento das obrigações já julgadas se estenderia por décadas.

Autor: Gabriel Martins
Referência: O Globo