Capitolio


Comissão do Senado aprova indicados a direção de agência de proteção de dados

20 de outubro 2020

Brasília. A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta segunda-feira (19) os nomes dos cinco diretores para cargos na recém- criada ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

A estrutura do órgão, contudo, ainda não está definida.

Dos aprovados, três são militares: Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, nomeado presidente da autoridade; Joaeil Basilio Rael; e Arthur Pereira Sabbat, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e um dos autores da estratégia nacional de cibersegurança ele era cotado há mais de um ano pelo setor.

Também foram sabatinadas e aprovadas Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, e a advogada Nairane Farias Rabelo Leitão, única representante do setor privado. Ela é sócia de um escritório de advocacia.

Embora já nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os nomes ainda devem ir a votação no plenário, o que deve acontecer nesta terça-feira (20).

Segundo Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, só depois a estruturação administrativa da autoridade será desenhada.

“Vamos ter de trabalhar bastante nisso daí [estrutura]. A gente vai reunir esse conselho, juntamente com a Casa Civil. O que já está definido são os cargos comissionados, que são 36. E a gente vai ter de ter uma seleção bem rigorosa”, afirmou o indicado.

Levantamento elaborado pelo Data Privaey Brasil e obtido com exclusividade pela Folha só encontrou a existência de conselheiros flagrantemente militares em órgãos responsáveis pela proteção de dados e internet na Rússia e na China, considerando o recorte das 20 economias mais desenvolvidas do mundo.

Só nos dois países o órgão que lida com proteção de dados e temas relacionados tem a presença de militares. Há um militar no órgão chinês e outro no da Rússia. No Brasil, a autoridade é ligada à Casa Civil, mas a lei determina que tenha independência técnica.

O setor privado e organizações da sociedade civil temiam que ela ficasse sob o guarda-chuva do GSI, justamente porque proteção de dados e privacidade pressupõem transparência, enquanto o tema de segurança da informação nacional pressupõe estratégia e sigilo.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o conhecimento militar dos indicados fortalece a atuação da autoridade.

“É uma carreira militar vocacionada para a área de inteligência, e nenhum país criou essa massa crítica de avaliação de proteção de dados sem passar pelo setor militar, que é, quando afetado, o que mais fica debilitado e debilita o próprio país”, afirmou.

A autoridade tem uma série de atribuições para garantir a eficácia da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

A entidade foi criada sem aumento de despesa para a União. Os salários dos diretores serão de cerca de R$ 13.500.

Indicados à ANPD

WALDEMAR ORTUNHO JUNIOR presidente

engenheiro, é ex-coronel do Exército e presidente da Telebras desde janeiro de 2019

ARTHUR P. SABBAT diretor especialista em segurança da informação, foi coronel do Exército e é diretor no GSI

JOACIL BASILIO RAEL diretor doutor em Ciências da Informação, foi tenente coronel do Exército

NAIRANE LEITÃO diretora advogada, é sócia do escritório Serur e responsável pela área de proteção de dados

MIRIAM WIMMER diretora doutora em Políticas de Comunicação e Cultura, diretora no Min. das Comunicações

Autor: Iara Lemos
Referência: Folha de São Paulo