Capitolio


Ensaio de privatização

23 de outubro 2020

Governo anuncia estudo para vender os Correios, mas inoperância é obstáculo

Dada a falta de convicção e competência demonstrada até agora pelo governo para executar um programa de privatizações, não deixa de ser boa notícia que o Ministério das Comunicações tenha desenhado uma proposta para orientar a venda dos Correios.

A empresa é exemplo de todas as mazelas frequentemente apontadas em estatais, a começar pelos casos de corrupção. Não custa recordar que o escândalo do mensalão, em 2005, começou com revelações de propinas recebidas por funcionários para fraudar licitações.

As perdas para os beneficiários do Postalis, o fundo de pensão, também são dignas de nota, mostrando o espaço para malfeitos quando cargos de direção são ocupados por políticos e os critérios de investimento são permeáveis ao tráfico de influência.

Com quase 100 mil funcionários, os Correios também são caso notório de ineficiência, com inúmeras greves e falhas na prestação de serviços nos últimos anos.

O projeto de desestatização do governo ainda não é público e passará por análise interna antes de ser remetido ao Congresso, mas alguns critérios mencionados sugerem um bom caminho.

Impõe-se, de início, definir como será mantido o preceito constitucional que determina a manutenção de serviços postais pela União.

Uma possibilidade consiste em seguir o modelo de concessão para a iniciativa privada, tendo assegurada a universalização nas entregas. Alterar as atribuições da Anatel, a agência das telecomunicações, faz parte desse desenho.

O modelo final, ainda em estudo, deverá levar em conta a experiência internacional. Num mundo em rápida transformação digital, há amplo espaço para inovação e criação de novos negócios.

O importante é assegurar a concorrência. Nesse novo regime, os Correios podem ser mais um participante do mercado, provavelmente o principal, considerando sua escala, desde que a empresa possa ampliar sua eficiência.

A privatização poderá ser total ou ocorrer em etapas, com venda parcial das ações, como já ocorreu com outras estatais. Considera-se, ainda, um período de estabilidade para os funcionários, com o objetivo de reduzir as resistências.

O primeiro passo, aparentemente, foi dado, mas não autoriza otimismo se prevalecer a hesitação do governo Jair Bolsonaro, resultante de corporativismo do presidente e inoperância da equipe.

Referência: Folha de São Paulo