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Judicialização de maconha medicinal bate recorde em SP

26 de outubro 2020

Número de processos para que secretaria pague tratamentos individuais chega a 158 em 2020

A Secretaria de Saúde de SP diz que está fazendo parcerias e conversando com órgãos jurídicos e gestores de saúde para tentar diminuir o impacto financeiro do aumento das ações judiciais de pacientes que a obrigam a bancar tratamentos com remédio de maconha. O número de ações chega a 158 neste ano. Já supera as 122 registradas em todo o ano passado, quando a tendência começou a impactar o orçamento, após a forte alta em relação aos 67 casos de 2018 e os 21 de 2017.

O órgão afirma que está sobrecarregado porque em 2019 foi fixado pelo STF que as ações referentes a medicamentos sem registro na Anvisa deveriam ser propostas em face da União, mas as demandas à secretaria do estado continuam acontecendo.

Entre as ações dos pacientes, há casos de grandes dosagens, que levantam questionamentos no mercado e alertam o órgão, como um pacote de 480 frascos de canabidiol para um ano de uso por um preço em torno de R$ 230 mil, revelado pelo Painel S.A. no mês passado.

O avanço do suporte público aos tratamentos de canabis estimulou também um mercado de capacitação. Nesta segunda, a Intercan, empresa da médica Carolina Nocetti, lança um curso online sobre advocacia canábica. Além da judicialização, a aula vai abordar questões como patentes e regulação.

Para Nocetti, a judicialização tende a crescer, conforme a possibilidade de obter o remédio fica mais conhecida. Sobre as dosagens, ela não comenta casos específicos, mas diz que a burocracia para ajustar a quantidade no tratamento leva os médicos a trabalharem com hipóteses em que a necessidade é maior.

Autor: Joana Cunha
Referência: Folha de São Paulo