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Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de retorno médico em hospitais particulares

02 de novembro 2020

Caso a proposta passe no plenário da Câmara Legislativa, moradores do DF que utilizarem a rede privada de saúde poderão se consultar com o mesmo médico em até 30 dias. Medida não vale para consultas feitas por planos de saúde

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (28/10), o projeto de lei nº 1248/2020, que proíbe cobranças de retorno de consultas médicas na rede privada.

O projeto ainda deverá passar pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da CLDF para ser aprovado efetivamente.

A proposta, redigida pelo deputado Jorge Vianna (Podemos), estabelece que pacientes da rede privada de saúde tenham o direito de se consultarem com o mesmo médico em até 30 dias sem custo adicional. Em casos que seja necessária a realização de exames mais complexos, o prazo é estendido para 60 dias.

A medida não vale para consultas feitas por meio de planos de saúde e para pacientes que apresentarem novos sintomas ou doenças.

Referência: Correio Braziliense