Atualização do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar abre discussão sobre a gestão do sistema 

Está aberta a consulta pública para atualizar a lista de coberturas mínimas obrigatórias para planos de saúde, o chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Conduzida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a lista está aberta para receber sugestões de acréscimos de medicamentos e tratamentos até o dia 21 de novembro. Trata-se de um processo fundamental para o setor de saúde e também para os pacientes.

“A lista é de 2018 e deveria ser atualizada a cada dois anos, mas mudanças nos critérios de participação, e também a pandemia, adiaram o processo”, explica Eduardo Calderari, diretor de acesso, assuntos econômicos e relações institucionais da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

A participação popular é importante – afinal, o rol consiste na lista de medicamentos e terapias que garante a cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários. “As instituições continuam participando, mas também há espaço para o cidadão comum, o que é essencial. O objetivo é contemplar as necessidades de saúde da sociedade de uma forma mais efetiva”, explica Denise Rodrigues Eloi, diretora executiva do Instituto Coalizão Saúde.

LISTA DEFASADA

A atualização do Rol de Procedimentos da ANS segue um cronograma de seis etapas, a primeira iniciada em dezembro de 2018 e a última com previsão de ser finalizada entre outubro deste ano e março de 2021, quando a nova lista de coberturas passará a ser oferecida pelos planos de saúde aos seus beneficiários.

Mesmo após a atualização, a lista é insuficiente para dar conta da rapidez com que a indústria farmacêutica tem atuado no desenvolvimento de novos produtos e serviços. Em 2018, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foram registrados 827 novos medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos no Brasil. Destes, 33 continham substâncias autorizadas pela primeira vez no país, algumas delas destinadas ao tratamento de doenças raras. Já em 2019,772 medicamentos e produtos biológicos foram aprovados, sendo 21 com indicação apenas para o tratamento de doenças raras, um dado recorde.

Para a atual revisão do Rol, 1.137 tecnologias foram submetidas à avaliação da ANS, das quais 214 foram elegíveis à avaliação da agência. Após um processo de apresentações e debates com diferentes setores da sociedade, a ANS incluiu 185 delas para serem discutidas na atual Consulta Pública, sendo que 75 são referentes a medicamentos. As terapias em avaliação vão de métodos contraceptivos a medicamentos biológicos para doenças autoimunes, como psoríase e retocolite ulcerativa; procedimentos e tratamentos para doenças cardiovasculares; câncer de mama; tratamento oral para câncer de próstata; terapia-alvo para leucemia linfocítica crônica (LLC), a forma mais comum de leucemia; e para linfomas não Hodgkin, incluindo o linfoma de células do manto (LCM).

GESTÃO SUSTENTÁVEL

A ampliação da lista, ainda que de forma insuficiente pela quantidade de novas soluções que chegam ao país todos os anos, desperta a antiga discussão sobre a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar: como suportar os custos atrelados a um maior número de procedimentos e terapias? Afinal, os medicamentos respondem por um percentual relativamente baixo dos custos das operadoras de planos (veja no quadro).

Diante da pandemia, o país observa o retorno de uma discussão sobre o papel da saúde suplementar em um sistema de saúde constituído por um SUS com recursos limitados, mas instituído pela Constituição Federal, que defende o acesso universal à saúde a todos os cidadãos.

Para Daniel Durand, diretor de acesso da Janssen, o momento é oportuno para que toda a sociedade entenda a importância do acesso a novas tecnologias e conheça o papel que pode exercer nessas decisões. “A indústria tem realizado uma revolução na descoberta e desenvolvimento de tratamentos mais precisos. Embora haja cada vez mais opções terapêuticas, elas tendem a ser mais direcionadas, indicadas para alguns indivíduos em momentos específicos do curso de uma doença. As atualizações tecnológicas colocam o foco no paciente e no desfecho clínico bem-sucedido, tendo como consequência também um melhor aproveitamento dos recursos da saúde e um impacto positivo na sociedade, para além do sistema de saúde.”

Eduardo Calderari lembra que não são necessariamente os medicamentos que vão ameaçar a sustentabilidade do sistema. “A indústria está avançando no desenvolvimento de novos medicamentos e terapias, no caminho de entrar na era da medicina personalizada. No longo prazo, os custos para as operadoras tendem a ficar mais baixos, desde que sejam respeitados protocolos e os pacientes, atendidos na janela de tempo correta.”