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Erário não deve cobrir déficit em fundos de estatais

26 de novembro 2020

O déficit de um conjunto de 12 fundos de pensão de estatais da União acaba de ser calculado pelo Ministério da Economia. São nada menos que R$ 20,6 bilhões, rombo que simboliza a incúria das corporações públicas com o dinheiro do contribuinte. O levantamento sobre a situação desses fundos revela que o buraco resulta de um erro cometido repetidas vezes na criação de planos de aposentadoria para os empregados, inspirados nas regras em vigor para o funcionalismo público que, como comprova a situação da Previdência, são insustentáveis no longo prazo.

A situação dos fundos deriva do impacto do modelo de benefício definido, em que os aposentados recebem um valor preestabelecido, independentemente de haver dinheiro para pagar. Era assim que funcionavam as aposentadorias até que o Plano Real forçou tais fundos a implementar ajustes. Eles criaram novos planos e aumentaram contribuições, mas o déficit atuarial previsão de arrecadação menos os pagamentos devidos no futuro continua gigantesco. Os novos planos passaram a ser de contribuição definida, como na previdência privada, e também de contribuição variável. Mas os antigos funcionam como um ralo para onde escoam bilhões. Prova disso é a situação dos fundos de funcionários de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Eletrobras e Petrobras.

Em artigo no GLOBO, o ex-ministro Roberto Campos já alertava há anos que o BB transferia mais dinheiro ao fundo dos funcionários (Previ), do que pagava em dividendos ao Tesouro. Pois hoje a Previ tem um rombo de R$ 4,5 bilhões, porque mantém cinco planos do tipo benefício definido, em que estão 124 mil beneficiários, quase todos já aposentados. Na Petrobras, o Petros carrega um déficit de R$ 3,1 bilhões pela mesma razão. Seus quatro planos que garantem o valor da aposentadoria têm 70 mil participantes e somam um rombo de R$ 3,3 bilhões. A história se repete na Caixa Econômica (déficit de R$ 5,4 bilhões), no BNDES (R$ 1,4 bilhão), na Eletrobras e nos Correios.

Cabe perguntar, sobre as duas últimas estatais, como serão tratados os passivos dos fundos quando forem privatizadas. Nos Correios, o déficit de R$ 6,8 bilhões é causado quase na totalidade por 42% de 80 mil funcionários que optaram pelo benefício definido e já se aposentaram. Na Eletrobras, os nove planos que garantem o valor da aposentadoria têm 27 mil inscritos, dos quais 82% já recebem a aposentadoria. Têm um buraco de R$ 1 bilhão.

Os fundos das estatais se tornaram grandes investidores do capitalismo de compadrio nacional. Foram usados politicamente, especialmente pelos governos petistas interessados em turbinar investimentos estratégicos em setores como telecomunicações, energia ou infraestrutura. Também se tornaram foco de inúmeros esquemas de corrupção. Se não trouxeram o retorno para pagar os benefícios, porque não adotaram critérios de mercado, os administradores é que devem arcar com a responsabilidade pela gestão temerária. Não faz sentido repassar a conta ao contribuinte mais uma vez.

Referência: O Globo