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Polêmica sobre o rol da ANS no STJ

04 de dezembro 2020

Interpretar o Rol como uma lista taxativa de procedimentos é conferir à ANS um poder que a própria lei não lhe entregou

O mercado da saúde suplementar, ao mesmo tempo que se firmou como um dos setores mais relevantes da economia brasileira, com quase 47 milhões de beneficiários, continua sendo um dos maiores focos de controvérsias.

A regulação do setor é historicamente marcada por instabilidade e forte conflituosidade, que pode ser explicada desde as controvérsias que envolveram a aprovação do seu marco regulatório — a Lei 9.656/98 – que já na sua edição sofreu alterações por 44 medidas provisórias, até o crescimento exponencial da judicialização das relações contratuais.

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Autor: Marcos Paulo F. Patullo e Thaís K. Alonso
Referência: Valor Econômico