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Justiça suspende redução de benefício fiscal para medicamentos em SP

21 de janeiro 2021

Pedido foi feito pela associação da indústria de genéricos 

O Tribunal de Justiça de SP concedeu liminar à ProGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos) suspendendo decretos do governo paulista que retiravam subsídios de ICMS para equipamentos hospitalares, medicamentos utilizados no tratamento de câncer, doenças renais crônicas, Aids, doenças raras e da gripe H1N1.

A decisão vale para vendas feitas a hospitais particulares, distribuidores e laboratórios. No caso de vendas para o setor público, não havia previsão de cobrança de imposto e inclui medicamentos de marca.

A mudança de alíquotas suspensa, alvo de outras ações, entrou em vigor em 15 de janeiro.

Na data, a administração de João Doria (PSDB) publicou decretos anulando medidas anteriores que reajustavam o ICMS dos medicamentos genéricos. O governo disse que, quando planejou a redução dos subsídios, em 2019, vivia-se momento de queda em internações e mortes provocadas pela pandemia. Por outro lado, o reajuste ajudaria a enfrentar o déficit de R$ 10,4 bilhões previsto para 2021.

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti afirmou que a suspensão dos benefícios não deveria ter sido feita a partir de decreto. A medida necessitaria de convênio celebrado entre estados e o Distrito Federal.

A magistrada também afirmou que a suspensão de reajustes para genéricos resolveu apenas parte do problema, por não ter alcançados medicamentos usados em tratamentos para doenças como Câncer e Aids.

Em nota, a secretaria da Fazenda disse que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) analisa a ação judicial apresentada pela ProGenéricos e se pronunciará em juízo.

O governo argumenta a favor do ajuste fiscal que ele não atingirá a rede pública de saúde e não altera o benefício para a cesta básica de remédios e medicamentos genéricos.

A administração paulista também diz que medicamentos de alta complexidade —que combatem a Aids e câncer, entre outros— continuarão tendo a distribuição gratuita na rede pública.

A legislação também deixou aberta a possibilidade de serem concedidos benefícios a outras entidades beneficentes e assistenciais, conforme se apresentarem situações que justifiquem a medida.

O Governo também diz que o ajuste fiscal permite alocar recursos áreas prioritárias de educação, segurança, assistência social e saúde.

Sobre críticas a respeito de aumento do custo da saúde, o governo diz que a rede particular já costuma onerar os consumidores, independente do benefício fiscal. “Os planos de saúde tiveram reajuste 8,14% sobre os planos individuais e de 15% sobre os planos coletivos, valores acima da inflação”.

Referência: Folha de São Paulo