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Senado aprova redação da nova Lei de Licitações

11 de março 2021

O Senado aprovou ontem a redação final do projeto que institui uma nova Lei das Licitações. Agora o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A mudança no modelo de contratação de obras e projetos no setor público é discutida no Congresso Nacional desde a década de 1990.

O projeto passou por votações no Senado e na Câmara dos Deputados e então retornou para uma análise final dos senadores. A Casa já tinha aprovado o texto em dezembro do ano passado, mas a versão final da nova Lei ainda precisou passar por uma revisão, já que é extensa e substitui a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011).

“Essa redação final não foi simples. Não só pelo tamanho da lei, de quase 200 artigos, mas também foram necessários serem alterados 135 dispositivos em termos de ajuste de redação para dar um sistema a essa norma, que foi alterada no Senado, foi à Câmara, alterada, e alterada novamente no Senado”, disse o relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

O texto cria novas modalidades de contratação, prevê o seguro-garantia para obras de grande porte (ampliando o valor de, no mínimo, 10% para 30% do custo da obra) e também disciplina as regras de licitações para União, Estados e municípios, entre outros pontos.

Referência: Tribuna do Norte