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‘Hipoteca’ de aposentadorias

21 de março 2021

Saiu do forno no Ministério da Economia uma medida provisória que sacode o mercado de crédito. O texto muda principalmente as regras para a garantia de empréstimos. Um dos capítulos prevê que recursos de previdência complementar e até de seguros de pessoas com cláusula de cobertura por sobrevivência, os que permitem resgate sem que haja sinistro, sejam mordidos pelas instituições financeiras em caso de inadimplência. Será a hipoteca das aposentadorias e apólices.

Fundo

Cria-se também a Central Gestora de Garantia, que vai centralizar a administração de garantias de empréstimos. Trata-se de uma espécie de fundo, formado por esses bens, que serviria para lastrear mais crédito. A avaliação da equipe econômica é que há uma subutilização das garantias.

Uma de duas

A MP é a primeira de duas que o governo pretende editar para facilitar e expandir a oferta de crédito no país. Atende também ao lobby dos bancos e financeiras, interessados nos recursos das previdências e das seguradoras. O texto passará ainda por análise da Casa Civil.

Autor: Lauro Jardim
Referência: O Globo