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Aumento nos remédios para covid leva a R$ 15,2 mi em multas

07 de abril 2021

Câmara de regulação abriu 139 processos de sanção e aplicou 64 autuações a empresas entre julho e março

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico em R$ 15,2 milhões por aumentarem o valor de produtos utilizados no tratamento de pacientes da covid-19 acima do autorizado no País. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exerce a secretaria executiva do comitê, 139 processos de sanção e 64 multas de sobrepreço foram aplicados de julho de 2020 a março deste ano.

Ao todo, 73 ofícios foram enviados a fabricantes de medicamentos usados na intubação de pacientes. O País enfrenta escassez de medicamentos para esse tipo de procedimento, com relatos de estoques baixos, insuficientes, e sobrepreço.

Em 30 de março, o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, coronel Luiz Otávio Franco Duarte, afirmou em audiência pública que todos os Estados e o Distrito Federal estão com “estoque * crítico”. Em São Paulo, algumas cidades deixaram de usar todos os leitos por falta de remédios.

Segundo a Anvisa, a câmara realiza monitoramento e fiscalização de preços desde julho, por meio de uma força-tarefa criada durante a pandemia. “De lá para cá, o grupo tem atuado para coibir a comercialização de medicamentos com preços superiores aos autorizados”, disse a agência em comunicado. Nessa missão, foram consultadas secretarias estaduais e municipais, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e entidades e associações do setor.

Aumento. Na semana passada, a CMED aprovou o reajuste de preços a partir de i.- de abril permitindo ajuste máximo de 10,08%. A resolução traz três porcentuais máximos, de acordo com a classe terapêutica do medicamento: 10,08% (nível 1); 8,44% (nível 2); 6,79% (nível 3).

No último dia 15, a CMED já tinha definido em 4,88% o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores, denominado Fator Y, um dos itens considerados para se chegar ao índice dos preços ao consumidor. Além disso, são levados também em conta a inflação em 12 meses e o fator de produtividade repassado ao consumidor (Fator X), já fixado em 3,29%.

As empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços dos medicamentos, em mídias especializadas de grande circulação – e eles não poderão ser superiores aos anunciados pela CMED.

Outro lado. Em nota, o Sindusfarma comentou a decisão afirmando que “é o que se espera da CMED, que fiscalize o mercado, instaure os devidos processos legais e ouça todas as partes envolvidas, com amplo direito de defesa, para que os fatos sejam esclarecidos e as providências previstas em lei sejam adotadas”.

Autor: Sandra Manfrini
Referência: Estado de São Paulo