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Arbitragem entre Petrobras e os fundos tem novo capítulo

09 de abril 2021

A disputa arbitrai entre a Petrobras e os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) teve novo revés para a petroleira.

O Valor apurou que a Justiça do Rio entendeu que houve descumprimento judicial por parte da estatal, que não poderia ter solicitado a dissolução do tribunal arbitral que analisava o assunto, como ocorrido há algumas semanas.

No dia 25 de março, a Petrobras informou ao mercado que recebeu decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3, onde o procedimento está sendo realizado, que acolhia seu pedido de impugnação, e dissolveu o tribunal arbitral. Assim, Petros e Previ recorreram à 5ª Vara Empresarial, do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O que está em jogo é o pedido bilionário de reparação de danos pelas fundações à Petrobras por supostos prejuízos causados por informações incompletas e falsas que teriam sido prestadas pela estatal, deflagrados pela operação Lava-Jato. A situação é inédita no mercado de capitais brasileiro. Na lei das Sociedades Anônimas (lei 6.404), não há previsão expressa que determine a indenização a investidores pelas companhias abertas. E este caso é o mais avançado entre outros procedimentos arbitrais que solicitam reparação de danos por investidores – além da Petrobras, que enfrenta outros procedimentos arbitrais, passam pelo mesmo Vale e IRB, por exemplo.

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Autor: Juliana Schincariol
Referência: Valor Econômico