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Especialistas veem riscos em proposta de incluir Covid em planos de saúde

17 de maio 2021

O Ministério da Saúde abriu uma consulta pública para avaliar mudanças em planos de saúde, por meio de uma proposta de política nacional de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

A medida, porém, cita poucas ações específicas e tem sido vista como controversa por especialistas e parte de representantes dos planos.

Atualmente, o país soma 48 milhões de usuários de planos de saúde de assistência médica, número que cresceu 1,8% no último ano e já é o maior desde agosto de 2016. Na prática, 24,7% da população tem hoje acesso a saúde suplementar.

A proposta foi elaborada pelo Conselho de Saúde Suplementar, que reúne ministros da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e da Economia.

O texto deve ficar em consulta pública até 18 de maio. Se aprovado, deve servir como baliza para ações concretas que devem ser sugeridas em até 30 dias pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável por regular a atuação das operadoras no país.

A proposta fala em integrar as ações da saúde suplementar no enfrentamento à pandemia, mas sem dizer como. Em seguida, traz uma lista de 14 objetivos e diretrizes a serem seguidos na elaboração da política, com menção rápida a atendimentos no SUS, prazos “razoáveis” de contratos e previsibilidade de reajustes.

Apenas um dos pontos é vinculado explicitamente à Covid. Os demais são propostas vagas, como “promover ambiente regulatório que fomente o aumento do acesso à saúde suplementar”, “garantir o atendimento à saúde em prazos razoáveis” e “contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor de saúde privada”.

Em documento, pesquisadores da UFRJ e da USP ligados a grupos que estudam planos de saúde caracterizaram a proposta como “integração reversa, na qual o SUS entra como coadjuvante”.

“No lugar de medidas para fortalecer o SUS e reduzir mortes por Covid, o governo decidiu atender velhas demandas do setor privado e lançar uma política para o crescimento do mercado dos planos de saúde” aponta.

Para Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP, trechos abrem espaço para antigas demandas das operadoras, como a criação dos chamados “planos populares” ou “acessíveis”, de menor preço e cobertura menor do que o mínimo previsto hoje.

“Os enunciados são muito gerais, mas reincidentes, e soam como mais uma tentativa de pautar mudança na legislação a partir da perspectiva das empresas”, diz.

Outro ponto de preocupação, afirma, é um trecho que fala em estabelecer ações “que visem o desestimulo ao atendimento de beneficiários de planos de saúde no SUS, no limite das coberturas contratadas”.

Para Scheffer, a medida vai ao encontro de demandas das operadoras por mudanças nas regras de ressarcimento ao SUS por atendimento a seus usuários.

“O texto está vago, impreciso e parece uma armadilha. A impressão é que tenta asar a Covid para emplacar uma agenda antiga do setor de flexibilizar a regulação com o argumento de ampliar o acesso”, diz Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). “Também é como se apontasse que a solução para a pandemia são os planos, e não o SUS.”

O presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), Renato Casarotti, diz ser favorável à maioria das medidas, mas questiona a relação com a Covid. “Via de regra, são bons princípios e objetivos, mas vemos pouco ‘mateh’ com o olhar para a pandemia.”

Casarotti vê ainda um prazo curto para discussão. “Qualquer revisão num cenário conflagrado de pandemia tem a chance de errar maior. Debates estruturais precisam de mais tempo.”

Em nota, o Ministério da Saúde disse que a proposta de desestimular o atendimento de planos de saúde no SUS visa “reforçar o direito de escolha do beneficiário” em ser atendido na rede que deseje. A ANS informou que nâo participou da elaboração da proposta.

Referência: Folha de São Paulo