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Judiciário livra plano de saúde de juros de mora

17 de maio 2021

Entre 2001 e o primeiro semestre de 2020, a ANS cobrou R$ 6,31 bilhões de operadoras

Os planos de saúde conseguiram um importante precedente contra uma prática adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): a cobrança de juros de mora durante análise de processo administrativo de apuração de débito para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). É a primeira sentença da Justiça Federal de São Paulo a considerar indevida a exigência, segundo especialistas.

Essa é uma discussão que ganhou importância depois de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, terem considerado válida a cobrança pelo uso do SUS por clientes de planos de saúde. A medida está prevista no artigo 32 da Lei nº 9.656, de 1998. O julgamento foi realizado em fevereiro de 2018.

As cobranças são feitas após a ANS cruzar as informações do Sistema Único de Saúde, sobre autorizações de internação hospitalar e de procedimentos ambulatoriais, com os dados de seus próprios sistemas. Os valores envolvidos são altos. Entre 2001 e o primeiro semestre de 2020, último balanço divulgado, foram cobrados R$ 6,31 bilhões, que equivalem a 4 milhões de atendimentos realizados.

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Autor: Arthur Rosa
Referência: Valor Econômico