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Atraso em regime de previdência preocupa

28 de maio 2021

Estados e municípios com RPPS precisam criar sistema complementar até novembro; Abrapp vê risco

Os estados e municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam criar um regime de previdência complementar até 12 de novembro, mas essa implementação depende de um projeto de lei que harmoniza as regras das entidades abertas e fechadas de previdência, que ainda não foi encaminhado para o congresso. Os prazos começam a preocupar, disse o presidente da Abrapp, associação que representa os fundos de pensão, Luís Ricardo Martins, em entrevista a jornalistas ontem.

A obrigatoriedade de criação desses regimes de previdência complementar veio com a reforma da previdência. Verificou-se a necessidade de fazer essa harmonização, uma vez que empresas abertas de previdência privada também poderão gerir os recursos. O assunto foi discutido na Iniciativa Mercado de Capitais (IMK), grupo de trabalho que reúne representantes do Ministério da Economia, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep), além da iniciativa privada.

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Autor: Juliana Schincariol
Referência: Valor Econômico