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Comissão da Câmara quer regular reajuste de plano de saúde coletivo

11 de junho 2021

Grupo de trabalho será criado para elaborar projeto de lei para regulamentar a fiscalização dos contratos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara vai elaborar um projeto de lei para regular a fiscalização dos planos de saúde coletivos. A informação foi dada pelo presidente da comissão, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), em audiência pública que discutiu ontem os reajustes das mensalidades.

Russomanno informou que será criado um grupo de trabalho para debater o tema. O deputado destacou que muitas operadoras não vendem mais planos individuais porque estes são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que não se aplica aos contratos coletivos:

– Vamos atuar para fazer uma legislação específica para planos coletivos para evitar abusos. O coletivo é o melhor dos mundos (para as operadoras), não têm segurança jurídica, e no meio do caminho o contrato pode ser ceifado, e as pessoas perdem o atendimento.

Durante a audiência, os participantes discutiram a aplicação do reajuste anual em plena pandemia. Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idee), lembrou que, no ano passado, os gastos das operadoras diminuíram, não foi registrado aumento da inadimplência e ainda houve acréscimo dos usuários. Mesmo assim, pesquisa do Idee aponta que, em alguns contratos coletivos, o aumento anual e por faixa etária chegou a até 50%.

– Há necessidade de ter um plano de enfrentamento para a escalada dos reajustes de planos de saúde. O mercado de planos coletivos precisa ser regulado com urgência- observou Ana Carolina.

O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Casarotti, afirmou que é preciso buscar um equilíbrio entre a capacidade de o consumidor pagar a mensalidade e a saúde financeira das empresas. Já o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), João Alceu Amoroso Lima, criticou a regulação dos planos coletivos:

– O mercado se regula pela concorrência desde que bem regulado. Não há exemplos de países onde a inflação médica seja igual ao índice geral de preços ao consumidor, como o IPCA.

Autor: Pollyanna Brêtas
Referência: O Globo