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Entidade defende mudanças no marco legal

28 de junho 2021

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) defende mudanças no marco legal para facilitar e aumentar o acesso dos brasileiros aos planos. “A lei atual é de 1998. Precisa se adaptar a uma população cada vez mais heterogênea, num mercado de trabalho cada vez mais marcado pela informalidade, com restrições orçamentárias (tanto públicas quanto privadas) cada vez mais severas. É preciso ter produtos de assistência à saúde que atendam à multiplicidade e à heterogeneidade de exigências dos brasileiros”, informa.

A primeira mudança regulatória que a FenaSaúde aponta como positiva para o país é poder oferecer “coberturas mais flexíveis, mais aderentes à capacidade de pagamento das famílias e das empresas, com a ampliação dos tipos de coberturas que podem ser oferecidos: a chamada ‘modulação de produtos'”. “Hoje, a oferta é engessada. Pesquisas de opinião mostram que os consumidores também querem mais opções de planos e coberturas para terem alternativas”, frisa.

Críticos dessa metodologia indicada pela federação argumentam que a medida não se adequa às necessidades dos usuários. Eles destacam, por exemplo, que, quando jovens, beneficiários podem se dar ao luxo de ter um plano mais enxuto, mas quando envelhecerem e tiverem, eventualmente, comorbidades, o valor da mensalidade dará um salto absurdo. “Por isso, muita gente saiu dos planos e depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Os idosos ficam à míngua. A modulação de produtos parte do princípio de que o brasileiro envelhece e fica mais rico. Mas, ao contrário, a realidade mostra que os idosos estão empobrecendo”, sustenta um especialista, que pediu anonimato.

De acordo com a FenaSaúde, “a base da saúde suplementar é o mutualismo, ou seja, a solidariedade financeira entre beneficiários de um mesmo grupo”. “Esse conceito permeia o segmento de seguros e, por esse motivo, a contribuição mensal paga pelos beneficiários de planos de saúde é dividida por faixa etária”, enfatiza. “Sem a aplicação correta do mutualismo, a saúde suplementar do Brasil e do mundo está condenada à inexistência, o que levaria, no caso do Brasil, à dependência de mais pessoas do SUS.”

Panorama

Segundo o Boletim Covid-19, da Agência Nacional de Saúde (ANS), houve um aumento de 0,32% na quantidade de vínculos de beneficiários a planos médico-hospitalares, em maio, em relação a abril. “Considerando o tipo de contratação e a faixa etária do beneficiário, observa-se que a variação foi positiva para os beneficiários acima de 59 anos em todos os tipos de contratação”, afirma. Atualmente, no país, há 48,1 milhões de beneficiários e 698 operadoras ativas. Pelos últimos dados disponíveis (2019), foram feitos 1,6 bilhão de consultas, exames, terapias, cirurgias e internações por ano.

A ocupação geral de leitos sofreu leve aumento, em maio, ante o mês anterior (de 61% para 74%), mas ficou abaixo do observado em maio de 2019 (76%, período pré-pandemia). A taxa de ocupação de leitos tanto para atendimento a pacientes com covid-19 (72%, em abril, para 74%, em maio) como para demais procedimentos se manteve estável em comparação com o mês anterior (73% para 74%), aponta a ANS. Dos dados sobre detecção do coronavírus, foi constatado um novo aumento na quantidade de exames RT-PCR em março de 2021, interrompendo a queda iniciada em janeiro. No primeiro mês deste ano, foram 715.166; caiu para 515.301, em fevereiro; e subiu para 534.801, em março.

Quando o assunto é reclamação dos consumidores, a ANS informa que, em maio, foi registrado nos canais de atendimento um aumento de 20,2%, aproximadamente, em comparação ao mês anterior, e alta de 69,5% em relação a maio de 2020, com maior predominância de temas de natureza assistencial. “Entre as queixas referentes à covid-19, no mês de análise, 38% foram relacionadas a exames ou tratamentos para a doença”, diz a ANS.

Autor: Vera Batista
Referência: Correio Braziliense