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Reforma tributária deixa setor de previdência em alerta

14 de julho 2021

A proposta de reforma tributária pode comprometer a isenção de Imposto de Renda das entidades de previdência fechada e aberta e colocou o setor em estado de alerta.

“A Receita Federal quer afastar a isenção e é um verdadeiro retrocesso, é uma irresponsabilidade social”, disse o presidente da Abrapp, associação que representa os fundos de pensão, Luís Ricardo Martins.

O artigo 43 do projeto de reforma tributária (PL 2337/21) afirma que os rendimentos de aplicações de renda fixa e variável, auferidos por qualquer beneficiário, inclusive por pessoa jurídica isenta, ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda. Até então, o setor entendia que não seria impactado, apesar da percepção de que o texto era ambíguo.

Isso porque acreditava estar respaldado pela lei 11.053, de 2004. Nela, está expressa a dispensa sobre a retenção na fonte e o pagamento em separado do Imposto de Renda sobre os rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações de recursos das provisões, reservas técnicas e fundos de planos de benefícios de entidades de previdência complementar e também seguradoras.

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Autor: Juliana Schincariol
Referência: Valor Econômico