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Subvenção a seguro rural será gasto obrigatório

16 de julho 2021

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovado nesta quinta-feira no Congresso Nacional e que segue para a sanção, incluiu a subvenção ao prêmio do seguro rural entre as despesas que não poderão sofrer cortes no ano que vem.

A medida torna obrigatória a aplicação do orçamento e protege os recursos de contingenciamentos ou limites de empenho.

A inclusão foi articulada por parlamentares da bancada ruralista, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. O setor defende que o papel do seguro rural como instrumento para estabilidade de renda na agropecuária só será plenamente alcançado com a previsibilidade de execução orçamentária. Com a garantia da aplicação dos recursos, o mercado de seguradoras pode se preparar e planejar a expansão no país. A equipe econômica reluta devido ao “engessamento” do orçamento. Cerca de 93% das despesas já são obrigatórias.

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Autor: Rafael Walendorff
Referência: Valor Econômico