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Planos de saúde contestam na Justiça redução de mensalidade

10 de agosto 2021

Associação que representa operadoras questiona percentual aplicado pela ANS, de queda de 8,19% nos contratos individuais, e defende diminuição de 6,91%

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) entrou na Justiça Federal do Rio com um pedido de tutela de urgência para alterar a redução de 8,19% nas mensalidades de contratos individuais definida pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A entidade admite a queda de valor, mas em percentual de 6,91%. A Justiça negou a liminar, mas a Abramge vai recorrer.

Segundo a associação, a diferença de 1,28 ponto percentual se deve a uma mudança pontual na regra feita pela ANS, que tornou positivo o Fator de Ganho de Eficiência (FGE), uma das principais variáveis no cálculo para o reajuste anual dos planos. Em 2020, com a redução da variação de despesas assistenciais (VDA) das operadoras em relação ao ano anterior, o ganho de eficiência ficaria no campo negativo. Segundo a Abramge, o fator seria de -0,82%, mas, em nota técnica, a ANS alterou o sinal para positivo (+0,82%), o que contribuiu para a correção de -8,19%. O reajuste foi negativo para refletir a queda dos custos dos planos em 2020 com menos procedimentos eletivos realizados por causa da pandemia.

– Chegamos a discutir, no ano passado, com a ANS e até com o Ministério da Saúde o fato de a fórmula de cálculo não ter sido pensada para esse cenário, mas foi decidido mantê-la pela segurança jurídica dos contratos. Entendemos que ela deve ser cumprida integralmente, sem mudança pontual. Respeitamos o papel da ANS e a fórmula, o que pedimos é o cumprimento integral da norma – disse Renato Casarotti, presidente da Abramge.

ANS DIZ QUE CÁLCULO ESTÁ CERTO

Na ação, a Abramge pedia uma liminar para que o percentual de -6,91% fosse aplicado às mensalidades dos planos de saúde enquanto fosse discutido o mérito do processo, mas a Justiça não concordou. Segundo Casarotti, 85% das associadas têm menos de cem mil beneficiários, mas concentram a maior parte dos planos individuais e várias enfrentam desequilíbrio financeiro. Sem resposta oficial da ANS a uma notificação em julho, a associação decidiu recorrer à Justiça para expedir faturas de setembro com redução de 6,91%.

A ANS diz que o cálculo está correto e que seguiu metodologia aplicada pelo terceiro ano consecutivo, em processo ratificado pelo Ministério da Economia, sem “qualquer mudança na regra”. Segundo a agência, “o FGE reduz o cálculo final do reajuste, não sendo plausível considerar que, se ficou negativo, o reajuste deveria ser mais alto.” Para Ana Carolina Navarrete, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ANS está certa. Para José Luiz Toro, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Saúde Suplementar (IBDSS), a questão realmente não é só de cálculo, mas de interpretação da norma em uma situação excepcional.

Autor: Luciana Casemiro
Referência: O Globo