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Planos já cobrem medicamentos contra câncer

19 de agosto 2021

Veto a projeto de lei preserva avaliação rigorosa e evita que remédios sem ganhos terapêuticos sejam oferecidos a pacientes

O Congresso Nacional tem uma importante votação nos próximos dias. Senadores e deputados vão analisar o veto presidencial ao Projeto de Lei 6.330/2019, que trata da incorporação automática de medicamentos orais para câncer nas coberturas dos planos de saúde. A proposta propõe que esses produtos não tenham mais de passar por avaliação técnica feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bastando mero aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A avaliação feita pela ANS é a mesma adotada nos sistemas de saúde mais avançados do mundo. Com essa análise, só são oferecidas à população tecnologias que demonstrem ganhos terapêuticos aos pacientes- ou seja, comprovem ser melhores que as opções disponíveis a custos compatíveis para o sistema. O projeto acaba com isso no Brasil para antineoplásicos orais.

– É um passo atrás. Corremos risco de abrir mão de um método científico seguido por todo o mundo desenvolvido e pôr em risco, sobretudo, a segurança dos nossos pacientes – alerta Vera Valente, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que representa os 15 principais grupos de operadoras de planos de assistência à saúde e exclusivamente odontológicos privados do país. – Somos favoráveis a incorporações, mas com critérios.

Os pacientes com câncer já têm amplo acesso a tratamentos oferecidos pelos planos de saúde. Hoje as operadoras cobrem todos os medicamentos oncológicos infusionais disponíveis e todos os 58 medicamentos oncológicos de uso oral aprovados pela ANS.

Também estão atendidas cirurgias e a radioterapia, que representam até 80% dos tratamentos prescritos.

O projeto liberaria 23 novos produtos, vários que já foram inclusive rejeitados. A ANS reprovou 12 deles neste ano por efeitos adversos sobre os pacientes, alto grau de incerteza, conclusões limitadas e falta de evidências sobre eventuais ganhos terapêuticos. Outros nove foram alvo de sérias restrições no Reino Unido e no Canadá. Apenas dois ainda não passaram por análises.

O projeto de lei elimina a necessidade de realização da Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) para medicamentos contra câncer de uso oral. É este procedimento que atesta, com evidências e dados reais, que o medicamento traz benefícios diferencia dos ao paciente.

– O veto ao projeto de lei evita que medicamentos potencialmente danosos à população sejam oferecidos. Não se pode basear eficácia e segurança de procedimentos terapêuticos e drogas na saúde em informações, exclusivamente, oferecidas pela indústria de materiais e medicamentos. É insuficiente. Conflitos de interesse não podem fazer parte do processo- analisa o oncologista Roberto Porto Fonseca, que presidiu a Sociedade Brasileira de Cancerologia durante seis anos e atualmente integra o Conselho Superior da entidade.

Outro objetivo do projeto de lei também já foi recentemente equacionado por iniciativa da própria ANS. Em julho, a agência encurtou os prazos de avaliação das novas tecnologias. O processo, que levava em média dois anos, passou a ser contínuo, acelerando as novas incorporações à cobertura dos planos de saúde – que hoje já conta com 3.358 itens.

Referência: O Globo