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Plano de saúde não precisa cobrir fertilização in vitro

14 de outubro 2021

Precedente é importante para as seguradoras, que ainda enfrentarão no STJ outras batalhas

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os planos de saúde não são obrigados a custear a fertilização in vitro, técnica popularmente conhecida como “bebê de proveta”. A decisão foi dada em recurso repetitivo e deve ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário.

O precedente é importante para as seguradoras, que ainda enfrentarão no STJ outras batalhas. A mesma 2ª Seção vai decidir se o rol de procedimentos obrigatórios, fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é taxativo ou exemplificativo – ou seja, se a cobertura vale apenas para o que está expresso (REsp 1733013).

O tema divide as turmas de direito privado do STJ, assim como outro, o que trata da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em pacientes que fizeram cirurgia bariátrica (REsp 1870834). A questão também está na pauta da 2ª Seção.

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Autor: Beatriz Olivon e Bárbara Pombo
Referência: Valor Econômico