Capitolio


Decisão do STJ pode levar SUS a sobrecarga de tratamentos

22 de outubro 2021 Paulo Araripe Jr.

MP-SP e entidades da saúde criticam revisão nos procedimentos dos planos

Sistema Nacional de Saúde (SUS) pode ter de assumir tratamentos excluídos dos planos de saúde caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida que as empresas do setor devem pagar apenas procedimentos listados no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). O alerta foi feito ontem pelo promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Saúde do Ministério Público de São Paulo, que participa, ao lado de mais de 30 entidades médicas e de defesa do cidadão, de uma campanha contra a mudança de entendimento do STJ.

– Preservar as empresas de planos de saúde significa jogar ao SUS responsabilidades que não são dele. Os beneficiários que não receberem tratamento adequado irão buscar atendimento e poderão inclusive ir à Justiça para exigir que sejam feitos – afirma o promotor.

Até 2019 a Justiça entendia que a Lei 9.656, de 1998, obrigava os planos de saúde a oferecer tratamento de enfermidades previstas na Classificação internacional de Doenças (CID), independentemente da indicação dos médicos. Naquele ano, ao julgar recurso que analisava a recusa de um tratamento, o ministro Luís Felipe Salomão, da 4ª Turma do STJ, desobrigou a operadora de saúde a arcar com a abordagem indicada pelo médico. Uma das alegações era que ela não fazia parte da lista da ANS. Os ministros da 3ª Turma do STJ adotam postura oposta e afirmam que a lista é apenas exemplificativa.

Na ocasião, o argumento a favor dos planos era de que obrigar a adoção de procedimentos fora da lista da ANS colocaria em risco o equilíbrio econômico-financeiro do sistema suplementar.

– Os serviços privados de saúde são de relevância pública e todas as doenças devem ser cobertas. Estamos vendo no caso da Prevent Sênior o que significa privilegiar a questão econômica – diz a advogada Ana Carolina Navarrete, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Nathalia Pompeu, superintendente jurídica da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), afirma que o rol da ANS é importante, pois permite a precificação dos serviços. Ela compara o seguro saúde ao seguro de um automóvel, onde o consumidor deve saber o que está coberto na contratação.

Autor: Cleide Carvalho
Referência: O Globo