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Justiça autoriza aposentado a deduzir do IR contribuições extraordinárias

09 de novembro 2021 Paulo Araripe Jr.

Valores são exigidos por fundos de pensão para equacionar déficits acumulados

Aposentados e pensionistas têm obtido no Judiciário o direito de deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda contribuições extraordinárias exigidas por fundos de pensão e de previdência privada. As decisões autorizam a medida fundamentadas na Lei nº 9.532, de 1997, que estabelece o abatimento – o que para a Receita Federal só valeria para as contribuições normais.

A questão ganhou importância com os planos de equacionamento de déficits acumulados adotados pelos grandes fundos de pensão do país – Petros, Funcef e Postalis. Os três, ao lado da Previ, estiveram no centro das investigações da Operação Greenfield, deflagrada em 2016 pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta. A estimativa é que os prejuízos superaram a cifra de R$ 54 bilhões.

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Autor: Gilmara Santos
Referência: Valor Econômico