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Governo precisa justificar melhor ideia de plataforma de saúde aberta

31 de janeiro 2022

O Ministério da Saúde acerta ao se mostrar preocupado em aumentar a concorrência no setor de saúde complementar, mas a proposta de criar uma plataforma com registros e indicadores de saúde de pacientes merece ser analisada com mais cuidado antes de o governo ir em frente com a ideia de anunciar uma medida provisória sobre o tema. Inspirada no Open Banking, do Banco Central, a iniciativa foi batizada de Open Health. O objetivo é incentivar as operadoras a oferecer planos mais baratos.

Em diferentes áreas, o acesso a informações sempre foi decisivo para obter vantagens comparativas. O setor de saúde não é exceção. Os provedores de planos conhecem bem seus clientes, sabem que tipo de exames fazem, as especialidades dos médicos que consultam, os hospitais que procuram e a periodicidade das ocorrências. Com isso, podem montar cenários baseados em estatísticas, melhorar seu desempenho e elevar suas margens de lucro. Hoje esses dados estão guardados em silos, cada plano com seus clientes.

Faz sentido pensar que uma plataforma única, com acesso livre para empresas de saúde complementar, poderia incentivar a competição. Mas há vários temores. Alguns de solução aparentemente rápida, outros mais complicados. Pacientes com doenças graves ou crônicas correm o risco de ser prejudicados pelos planos. Para evitar isso, diferentes tipos de regras podem coibir a segregação.

A ausência de padrão nos documentos com históricos médicos também é uma barreira para criar a plataforma. Antes de abrir essas informações, seria preciso uniformizá-las. Embora trabalhosa, essa dificuldade também poderia ser facilmente resolvida.

Outros pontos levantam questões mais preocupantes. O governo brasileiro não é conhecido por ter grande capacidade de proteger os dados de seus cidadãos da ação de criminosos. Há denúncias frequentes de vazamentos nos mundos off e on-line. O Ministério da Saúde não tem a mesma capacidade técnica do Banco Central. Recentemente, o ConecteSUS, programa do governo federal que integra dados de saúde dos cidadãos, foi vítima de um ataque digital, ficou semanas fora do ar e até hoje está instável. Registros e indicadores de saúde nas mãos erradas têm consequências desastrosas. Podem ser mais sensíveis que operações bancárias ou de crédito.

No Brasil, menos de 20% dos planos de saúde são individuais ou familiares. A esmagadora maioria é coletiva ou empresarial. Levando em conta que muitos usuários de planos individuais e familiares provavelmente optariam por não fornecer seus dados por diferentes razões, é possível que um cenário de forte competição e queda dos preços nunca se materialize. Antes de uma medida provisória, o governo deveria apresentar estudos rigorosos sobre o tema, além de outras alternativas para incentivar a concorrência.

Referência: O Globo On-Line