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‘A gente vai ter de reorganizar ou indeferir’

10 de fevereiro 2022

Diretor-presidente da ANS diz que APS e Amil não enviaram documentos sobre investidor sérvio

Entrevista

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, disse ontem ao Estadão que a operação de mudança do controle da operadora APS (Assistência Personalizada à Saúde) precisa de mais explicações. O processo foi paralisado após decisão do órgão regulador e, segundo o dirigente, a suspensão vai durar até que a suposta aquisição do controle societário da operadora APS, que administra quase 340 mil planos de saúde individuais da Amil, seja esclarecida. Até nova decisão da ANS, a APS continua sendo uma operadora do Grupo Amil.

Em reunião na terça-feira, a agência barrou o negócio de R$ 3 bilhões da APS para a Fiord Capital, empresa de reestruturação financeira. Controlada pela americana UnitedHealth, a Amil pagou R$ 3 bilhões para a Fiord, do empresário sérvio Nikola Lukic, ficar com a carteira de clientes de Paraná, Rio e São Paulo.

O que levou a agência a barrar a venda da ANS para suspender a operação societária da operadora APS?

Faltou informação por parte da operadora (APS e Amil) com o regulador. A gente teve reuniões com eles previamente, solicitaram a transferência de carteira. Eles cumpriram a resolução 112 que nós temos, e foi caminhando de forma normal. Obviamente, a gente tem um monitoramento mais preciso tanto da fiscalização quanto da diretoria assistencial, sobretudo em razão do tamanho da transferência, foram 330 mil vidas. A gente fez esse acompanhamento e eles também fizeram algumas reuniões com a área técnica – a área técnica deles com a nossa área técnica, tanto da parte assistencial quanto da parte econômico-financeira. Ao longo de 2021, eles estavam já fazendo alguns movimentos da rede e, após essa transferência de carteira, não houve mais qualquer alteração, mas obviamente aquelas pessoas que já estavam naquele plano e que usufruíam de determinadas redes acabaram sentindo, e foi isso que a gente ficou preocupado.

O que a ANS fez quando percebeu esses problemas?

Eu soltei um ofício pela Diretoria de Normas e Habilitação da Operadora, com relação ao econômico-financeiro. Pela Presidência, eu soltei um ofício também pedindo esclarecimentos para eles em razão das matérias que estavam sendo veiculadas.

Você faz um movimento desses de transferência de carteira, depois aparece um comunicado, uma informação que a UHG vai sair do Brasil. Então, precisava entender melhor o que estava acontecendo e depois apareceu essa história desses investidores. Quando não há alteração de controle societário, o controlador permanece o mesmo, pode entrar alguns outros sócios sem que a gente (ANS) tenha necessidade de previamente autorizar. Esses novos sócios que iriam entrar, a gente precisaria analisar de fato quem são os sérvios, se têm capacidade econômica de assumir, se é um grupo econômico, quem vai ser o controlador. Não estou dizendo que a gente aprovaria previamente, mas a gente precisava ter conhecimento. Tivemos a reunião ontem lá no Rio, presencial, conversamos com eles e as informações continuaram a não chegar para a gente. Eu disse: não tem como, a matéria-prima da agência, da regulação, é a informação, são os dados.

Foi por isso que a ANS decidiu barrar a operação?

A gente está dando um freio de arrumação nesse processo. O que deveria ter sido feito desde o começo: apresentado essa documentação, a gente ter analisado. A gente precisa saber dentro dessas empresas quem são os sócios, os acionistas. Sobre tudo isso a gente tem que fazer essa análise prévia. Não foi feita, então, em razão disso, vamos parar. Já oficiamos a Junta Comercial de São Paulo suspendendo, caso tenha sido feito algum registro lá, que o desfaça, aguardando autorização da agência.

Neste momento, as carteiras estão apenas com a APS, sem a Fiord?

Continua com o mesmo grupo econômico que estava, com a APS, que vai gerir essa carteira.

O empresário sérvio Nikola Lukic participou da reunião de ontem? Algum representante da Fiord?

Não. Ontem, só quem esteve foi o pessoal da Amil, Renato Casarotti, vice-presidente institucional, e o José Carlos Magalhães e o Edvaldo Vieira (diretores da Amil).

A Fiord vai apresentar a documentação para a ANS?

A Amil vai ter de apresentar, junto à APS, toda essa documentação, o contrato que foi feito entre eles, quem são os sócios. As resoluções normativas 270 e 85 estabelecem que são os critérios e documentos (que precisam ser apresentados).

São vários itens que a gente cobra que sejam apresentados para que a gente possa entender como vai se dar a estrutura toda, o quadro social.

A Amil pagou os R$ 3 bilhões?

Questionamos ontem, eles não tinham a informação.

Acho que quem está tratando isso é a UHG. Algumas informações que nós pedimos na reunião eles não tinham em mãos, a exemplo dessa questão do quadro societário. Eles (Amil) disseram: “A gente vai fazer o seguinte, a gente vai segurar. À luz do que tem a regulação de vocês, a gente vai apresentar esse material completo para que possa ser submetido a vocês e avançar o processo”.

Se não estiver tudo ok, a ANS não aprova?

Não aprova. Continua ela (APS) gerindo a carteira. Eu preciso entender como foi feito esse acordo. Não tenho nem esse acordo desse valor, desse repasse que estaria nesse contrato, não teve acesso ainda. Estou na especulação. Falei para eles: “Estou numa situação em que estou sabendo, como regulador, as coisas através da imprensa”. Formalmente, a gente não recebeu nenhuma informação nesse sentido.

O que deveria ter acontecido? A Amil, a APS ou a UHG tinham que ter informado sobre a negociação com os fundos para a ANS?

Isso. A gente é que permite autorização, fusão, cisão, transferência societária, tudo depende da agência. Para que isso efetivamente aconteça, para que esse contrato passe a ser executado, a gente precisa autorizar, e isso não foi feito. Por isso a gente fez essa parada, esse ‘break’. Podendo, inclusive, ser aberto um processo sancionador contra eles, tramitou-se esse contrato junto à Junta Comercial à revelia da agência. A gente vai avaliar, precisa ver a documentação.

Esse ‘break’ pode durar quanto tempo?

Se passar um ano para apresentar essa documentação, vai ficar um ano parado esperando que eles apresentem. A gente faz essa análise de forma rápida, não é uma análise demorada. São várias diretorias – tem de passar pela diretoria assistencial, a econômico-financeira, vai para outras áreas, contadores, assessoria normativa, para ver se cumpriram as exigências da parte documental.

Tem uma análise ampla, mas a tramitação é rápida no sentido de poder ser um mês, dois meses, três meses. É relativamente rápida.

Houve conflito de interesse pelo fato de o diretor de Desenvolvimento Setorial substituto na ANS, Cesar Serra, ser casado com a advogada Virgínia Rodarte, que atuou para a Amil e o grupo UnitedHealth?

Ela falava pela APS, estava representada pela APS e participou dessa questão da transferência de carteira. Ela fez esse movimento, mas ele é impedido nesse processo. Nem da reunião de ontem ele participou. Eu o convidei, ele disse que não queria participar. Ele poderia muito bem como diretor participar, mas não proferir voto. Ele disse que preferiria nem da reunião participar. A reunião aconteceu sem que ele estivesse presente.

Autor: Julia Affonso
Referência: Estado de São Paulo